AREsp 2572384 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ante a análise do acórdão recorrido que examinou e fundamentou os pontos relevantes, concluiu-se que restou demonstrada falha na prestação do serviço e dano moral, e que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas e fatos (Súmula 7), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial naquela extensão.

Parties
Agravante: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Prestação De Serviços Funerários, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Prestação De Serviços Funerários Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 falha na prestação de serviço funerário e responsabilidade securitária
  3. 3 ônus da prova conforme art. 373, II do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ante a análise do acórdão recorrido que examinou e fundamentou os pontos relevantes, concluiu-se que restou demonstrada falha na prestação do serviço e dano moral, e que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas e fatos (Súmula 7), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial naquela extensão.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015).