AREsp 2602033 - DECISAO

AREsp 2602033 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado quanto à ausência de prova de abalo moral, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se verificou omissão ou violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: CÉLIA VIRGÍNIA RAMOS RODRIGUES; Agravada: JAQUELINE GLUCZKOWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

CÉLIA VIRGÍNIA RAMOS RODRIGUES

Agravante

JAQUELINE GLUCZKOWSKI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado quanto à ausência de prova de abalo moral, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se verificou omissão ou violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial