AREsp 2564098 - DECISAO

AREsp 2564098 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o TJSP não incorreu em omissão porque enfrentou as questões relevantes e distinguiu danos materiais (não pleiteados) de dano moral; a redução do quantum para R$5.000,00 foi considerada adequada segundo critérios de proporcionalidade e razoabilidade, e não há hipótese de intervenção pelo STJ salvo em caso de valor manifestamente abusivo ou irrisório; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento nessa extensão.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA FERNANDA COUTINHO TEMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Dano Moral, Transporte Aéreo, Atraso/cancelamento De Voo, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Dano Moral Transporte Aéreo Atraso/cancelamento De Voo Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA FERNANDA COUTINHO TEMBRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de majoração do quantum indenizatório por dano moral
  3. 3 limites da revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o TJSP não incorreu em omissão porque enfrentou as questões relevantes e distinguiu danos materiais (não pleiteados) de dano moral; a redução do quantum para R$5.000,00 foi considerada adequada segundo critérios de proporcionalidade e razoabilidade, e não há hipótese de intervenção pelo STJ salvo em caso de valor manifestamente abusivo ou irrisório; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento nessa extensão.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial