AREsp 2389565 - DECISAO

AREsp 2389565 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de dano moral, por não terem sido demonstradas circunstâncias excepcionais que extrapolem mero aborrecimento e por estar em dissonância a fundamentação do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ de que o mero descumprimento contratual não presume dano moral; determinou-se também que a recorrida arque com custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão Sobre Agravo Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, afastando a condenação ao pagamento de dano moral; a recorrida arcará com custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Dano Moral, Venda Extrajudicial De Imóvel, Inadimplemento Contratual, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Venda Extrajudicial De Imóvel Inadimplemento Contratual Honorários Advocatícios Custas Processuais +2 more

Case Brief

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Parties

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão Sobre Agravo Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 85, 86, parágrafo único, 489, 492 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o venda extrajudicial de imóvel sem constituição em mora autoriza indenização por dano moral
  3. 3 Se o mero descumprimento contratual presume dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação ao pagamento de dano moral, por não terem sido demonstradas circunstâncias excepcionais que extrapolem mero aborrecimento e por estar em dissonância a fundamentação do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ de que o mero descumprimento contratual não presume dano moral; determinou-se também que a recorrida arque com custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, afastando a condenação ao pagamento de dano moral; a recorrida arcará com custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Afastar a condenação da insurgente ao pagamento de dano moral.
  • Determinar que a recorrida arque com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.