AREsp 2407219 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a autora não comprovou minimamente que o produto foi colocado em circulação com corpo estranho nem o nexo de causalidade, e a modificação do entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, o que é inviável em recurso especial, além de o acórdão recorrido coincidir com a jurisprudência assente atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: CINTIA VANESSA MARCIDELI; Agravado: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Da Presidência)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Probatória
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial Nexo De Causalidade +4 more

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Parties

CINTIA VANESSA MARCIDELI

Agravante

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 Presença de corpo estranho em bebida
  2. 2 Obrigação do autor de comprovar o fato constitutivo do direito
  3. 3 Inversão do ônus da prova não exonera comprovação mínima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a autora não comprovou minimamente que o produto foi colocado em circulação com corpo estranho nem o nexo de causalidade, e a modificação do entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, o que é inviável em recurso especial, além de o acórdão recorrido coincidir com a jurisprudência assente atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão de fls. 986/989 proferida pela Ministra Presidente que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.