AREsp 2530224 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a alegação de cerceamento de defesa não procede diante do conjunto probatório que demonstra que o autor não compareceu nem providenciou a oitiva da testemunha, autorizando a perda da prova; as manifestações dos advogados foram exercidas no regular direito de defesa, com imunidade aplicável e sem demonstração de excesso ou dolo aptos a ensejar obrigação de indenizar por dano moral.

Parties
Agravante: Jorge Paulo Storck; Réu: Eneu Teixeira; Réu: Sinos Cobrança Ltda.; Réu: BERENICE; Réu: Lauro Tischer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Final, Agravo Interno Negado)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Imunidade Do Advogado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Cerceamento De Defesa Imunidade Do Advogado Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova

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Parties

Jorge Paulo Storck

Agravante

Eneu Teixeira

Réu

Sinos Cobrança Ltda.

Réu

BERENICE

Réu

Lauro Tischer

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Final, Agravo Interno Negado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por não oitiva de testemunha
  3. 3 responsabilidade civil por manifestações em peças processuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a alegação de cerceamento de defesa não procede diante do conjunto probatório que demonstra que o autor não compareceu nem providenciou a oitiva da testemunha, autorizando a perda da prova; as manifestações dos advogados foram exercidas no regular direito de defesa, com imunidade aplicável e sem demonstração de excesso ou dolo aptos a ensejar obrigação de indenizar por dano moral.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Dar ciência às partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015