REsp 2135978 - DECISAO
Por entender que o condomínio é uma massa patrimonial desprovida de honra objetiva, quaisquer ofensas atingem individualmente os condôminos e não configuram dano extrapatrimonial ao condomínio; por esse motivo e com fundamento em precedente da Corte Especial do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para excluir a indenização por dano moral.
- Parties
- Recorrente: Elevadores Atlas Schindler Ltda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
- Outcome
- Recurso especial provido para excluir a indenização por dano moral
- Legal Topics
- Dano Moral, Condomínio Edilício, Honra Objetiva, Divergência Jurisprudencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Elevadores Atlas Schindler Ltda
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 Possibilidade de condenação por danos morais a condomínio edilício considerado massa patrimonial
- 2 Existência de honra objetiva atribuível a condomínio
- 3 Compatibilidade jurisprudencial entre acórdãos do STJ sobre dano moral a pessoa jurídica/condomínio
Ratio Decidendi
Por entender que o condomínio é uma massa patrimonial desprovida de honra objetiva, quaisquer ofensas atingem individualmente os condôminos e não configuram dano extrapatrimonial ao condomínio; por esse motivo e com fundamento em precedente da Corte Especial do STJ, deu-se provimento ao recurso especial para excluir a indenização por dano moral.
Court Disposition
Recurso especial provido para excluir a indenização por dano moral
Orders
- Excluir a indenização por dano moral
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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