REsp 2125190 - DECISAO

REsp 2125190 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, diante de que o Tribunal de origem concluiu pelo atraso excessivo na entrega do imóvel (fato apreciado com base no acervo fático-probatório), entendeu-se que a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se conhece do recurso especial (juízo de retratação) e mantém-se a condenação por danos morais fundada nas premissas fáticas do acórdão estadual.

Parties
Agravante: EDUARDO PEREIRA RUON; Agravante: EVELIN FERNANDA LECHETA VITORINO FERREIRA RUON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração/juízo De Retratação
Outcome
Recurso especial não conhecido, mediante juízo de retratação
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Financiamento Habitacional Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Atraso Na Entrega De Imóvel Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

EDUARDO PEREIRA RUON

Agravante

EVELIN FERNANDA LECHETA VITORINO FERREIRA RUON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração/juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Se o atraso na entrega do imóvel, por si só, configura dano moral indenizável
  2. 2 Quando o atraso é considerado excessivo a ponto de ensejar dano moral (ex.: prazo superior a dois anos)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para impedir reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, diante de que o Tribunal de origem concluiu pelo atraso excessivo na entrega do imóvel (fato apreciado com base no acervo fático-probatório), entendeu-se que a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se conhece do recurso especial (juízo de retratação) e mantém-se a condenação por danos morais fundada nas premissas fáticas do acórdão estadual.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido, mediante juízo de retratação

Orders

  • Não conheço do recurso especial (juízo de retratação).
  • Majoro os honorários em favor dos advogados da parte adversa em 2% sobre o valor da condenação.