AREsp 2614282 - DECISAO

AREsp 2614282 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a ocorrência de dano moral; a alteração da condenação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Agravado: AGRAVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Encerramento De Conta Corrente, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Dano Moral Encerramento De Conta Corrente Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Responsabilidade Civil +2 more

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

AGRAVADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a ocorrência de dano moral; a alteração da condenação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.