AREsp 2362996 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alteração do valor da indenização exigiria o reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o valor de R$ 8.000,00 foi considerado moderado e não excessivo diante dos critérios aplicáveis.

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde / Planos De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Quantum Indenizatório Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 revisão do quantum indenizatório só em caso de valor irrisório ou excessivo
  3. 3 caracterização de dano moral por negativa ou demora de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alteração do valor da indenização exigiria o reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e porque o valor de R$ 8.000,00 foi considerado moderado e não excessivo diante dos critérios aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial e o acórdão recorrido quanto ao mérito e ao quantum indenizatório.