EAREsp 2226488 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, sendo que o acórdão recorrido não apreciou o mérito por incidência da Súmula 7/STJ, o que torna inviável o reexame do conjunto fático-probatório e a adoção da tese suscitada nos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviço Hospitalar, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Falha Na Prestação De Serviço Hospitalar Prova Pericial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fática
  2. 2 Necessidade/imprescindibilidade de prova pericial para afastar indenização por dano moral
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, sendo que o acórdão recorrido não apreciou o mérito por incidência da Súmula 7/STJ, o que torna inviável o reexame do conjunto fático-probatório e a adoção da tese suscitada nos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Mãjoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.