AREsp 2536424 - DECISAO

AREsp 2536424 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque não houve decisão-surpresa nem violação do contraditório: o documento apontado estava nos autos e a parte teve oportunidade de se manifestar; ausente comprovação de prejuízo, não se declara nulidade; além disso, o STJ não reexaminará matéria fático-probatória (Súmula 7) e não é caso de redistribuição dos ônus de sucumbência; foram majorados honorários com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: TUPY S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Decisão Surpresa, Contraditório, Ônus De Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 385/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Decisão Surpresa Contraditório Ônus De Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 385/stj +1 more

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Parties

TUPY S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Decisão-surpresa em razão do exame, em 2º grau, de documento supostamente não debatido em 1º grau
  2. 2 Violação do princípio do contraditório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 385/STJ (negativação prévia regular afasta dano moral)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque não houve decisão-surpresa nem violação do contraditório: o documento apontado estava nos autos e a parte teve oportunidade de se manifestar; ausente comprovação de prejuízo, não se declara nulidade; além disso, o STJ não reexaminará matéria fático-probatória (Súmula 7) e não é caso de redistribuição dos ônus de sucumbência; foram majorados honorários com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários devidos ao advogado da recorrida em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias (art. 85, §11, CPC).