AREsp 2509745 - DECISAO

Parties: Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.; NEXTEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics: Dano Moral, Negativação Em Cadastro De Crédito, Súmula 385/stj, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova

Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Negativação Em Cadastro De Crédito Súmula 385/stj Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

NEXTEL

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 existência ou não de omissão recursal quanto à aplicação da Súmula 385 do STJ
2 requisitos para afastar a aplicação da Súmula 385 (verossimilhança e depósito)
3 configuração do dano moral em caso de negativação com restrições anteriores