AREsp 2376640 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve dano moral presumível; a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, não se configurando omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, Súmula 7/stj, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Liberdade De Expressão
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Súmula 7/stj Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC Reexame Do Conjunto Fático Probatório Liberdade De Expressão

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Parties

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 presunção de dano moral em pessoa jurídica
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ que impede o reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes e concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve dano moral presumível; a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, não se configurando omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.