AREsp 2518946 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não se comprovou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade civil da agravante por ato de seu preposto com base em provas e perícia, e a alteração dessas conclusões demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o montante fixado a título de danos morais e estéticos não se mostrou irrisório ou excessivo e o pensionamento obedeceu à prova produzida, tornando inviável a reforma do acórdão.

Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Pensionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Trânsito Dano Moral Dano Estético Pensionamento Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil por ato de preposto
  3. 3 quantum indenizatório por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não se comprovou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade civil da agravante por ato de seu preposto com base em provas e perícia, e a alteração dessas conclusões demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o montante fixado a título de danos morais e estéticos não se mostrou irrisório ou excessivo e o pensionamento obedeceu à prova produzida, tornando inviável a reforma do acórdão.

Court Disposition

Agravo interno improvido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar cientificadas as partes de que a insistência injustificada com embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.