REsp 2128621 - DECISAO

REsp 2128621 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório para R$ 100.000,00 à luz das provas e da jurisprudência, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e sendo vedado ao STJ reapreciar matéria fático-probatória conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante/recorrente: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Erro Médico Quantum Indenizatório Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Apelante/recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ofensa ao art. 944 do Código Civil/2002
  3. 3 reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório para R$ 100.000,00 à luz das provas e da jurisprudência, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e sendo vedado ao STJ reapreciar matéria fático-probatória conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
  • Publique-se. Intimem-se.