AREsp 2561821 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrado cotejo analítico capaz de evidenciar dissídio jurisprudencial; por consequência manteve-se o indeferimento do recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Parties
Agravante: ADELINO MOREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Direito De Vizinhança, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Direito De Vizinhança Ônus Da Prova Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ADELINO MOREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral em razão de suposto crime de calúnia
  2. 2 ônus da prova do autor segundo art. 373, I do CPC
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não foi demonstrado cotejo analítico capaz de evidenciar dissídio jurisprudencial; por consequência manteve-se o indeferimento do recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial