REsp 2136657 - DECISAO

REsp 2136657 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender que, segundo a prova dos autos, não estavam presentes os requisitos para caracterização do dano moral; a jurisprudência do STJ exige, excepcionalmente, demonstração de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde, e o reexame de provas é vedado na via especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JULIANA CRISTINA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial No Stj, Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Descumprimento Contratual, Indenização, Reexame De Matéria Probatória
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Planos De Saúde Descumprimento Contratual Indenização Reexame De Matéria Probatória

Case Brief

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Parties

JULIANA CRISTINA DE SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial No Stj, Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o descumprimento contratual por operadora de saúde enseja dano moral por si só
  2. 2 Se há demonstração de agravamento da condição do paciente justificando indenização por danos morais
  3. 3 Se é cabível o reexame de matéria probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender que, segundo a prova dos autos, não estavam presentes os requisitos para caracterização do dano moral; a jurisprudência do STJ exige, excepcionalmente, demonstração de agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde, e o reexame de provas é vedado na via especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.