REsp 2120706 - DECISAO

REsp 2120706 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para condenar a CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ao custeio dos insumos indispensáveis ao tratamento de saúde do recorrente na modalidade de home care, conforme prescrição médica; manteve-se a inexistência de dano moral por insuficiência probatória de ofensa à personalidade; e não conheceu da matéria relativa aos honorários por ausência de prequestionamento nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: JOÃO CARLOS ROBERTO DAVOGLIO; Recorrida: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Contratos De Plano De Saúde, Home Care, Fornecimento De Insumos, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Contratos De Plano De Saúde Home Care Fornecimento De Insumos +2 more

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Parties

JOÃO CARLOS ROBERTO DAVOGLIO

Recorrente

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em face da negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos e insumos em regime de internação domiciliar (home care)
  3. 3 Critério para fixação de honorários de sucumbência e requisito de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para condenar a CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ao custeio dos insumos indispensáveis ao tratamento de saúde do recorrente na modalidade de home care, conforme prescrição médica; manteve-se a inexistência de dano moral por insuficiência probatória de ofensa à personalidade; e não conheceu da matéria relativa aos honorários por ausência de prequestionamento nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Condenar CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ao custeio dos insumos indispensáveis ao tratamento de saúde do recorrente, na modalidade de home care, conforme prescrição feita pelo médico assistente.