EAREsp 2404716 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem enfrentou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC, e porque eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; Agravado: 5A EMPREENDIMENTOS LTDA; Interessado: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.404.716 AM (2023/0227626 5) / Julgado Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Protesto Indevido, Omissão No Acórdão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Responsabilidade Civil Processual Civil Dano Moral Protesto Indevido Omissão No Acórdão Reexame De Provas Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Agravante

5A EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravado

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA SILVA

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.404.716 AM (2023/0227626 5) / Julgado Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem relacionada aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 configuração de dano moral por protesto indevido e dever do credor de entregar carta de quitação/cancelamento do protesto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem enfrentou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC, e porque eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.