REsp 2099083 - DECISAO

REsp 2099083 - DECISAO

O acórdão de origem concluiu que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a atividade da recorrida (ETE Guaraituba) e o mau cheiro reclamado, havendo indícios de causas múltiplas e fatos anteriores e posteriores à ETE; assim, não cabe condenação por danos morais, e a modificação das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente / Apelante: NOELI APARECIDA DE SOUZA; Recorrida / Apelada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Perícia Técnica
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo Causal Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Perícia Técnica

Case Brief

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Parties

NOELI APARECIDA DE SOUZA

Recorrente / Apelante

SANEPAR

Recorrida / Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre emissões/lançamento de efluentes e odores sentidos pela população
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva/teoria do risco integral
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O acórdão de origem concluiu que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a atividade da recorrida (ETE Guaraituba) e o mau cheiro reclamado, havendo indícios de causas múltiplas e fatos anteriores e posteriores à ETE; assim, não cabe condenação por danos morais, e a modificação das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC
  • Publique-se