AREsp 2541555 - DECISAO

AREsp 2541555 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para afastar a condenação por dano moral, fundamento no entendimento de que os fatos narrados na espécie configuram mero dissabor decorrente de vício de produto novo e não ensejam, por si sós, dano moral indenizável; em razão da alteração da sucumbência, foram arbitrados novos honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado da condenação, na proporção de 50% entre recorrente e recorrido.

Parties
Agravante: NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente para afastar a condenação por dano moral; arbitrar novos honorários sucumbenciais de 20% divididos 50% entre as partes; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Dano Moral, Vício Do Produto, Rescisão Contratual, Danos Materiais, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Vício Do Produto Rescisão Contratual Danos Materiais Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 caracterização de dano moral por vício de produto novo
  3. 3 aplicação do art. 18 do CDC e prazo de 30 dias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para afastar a condenação por dano moral, fundamento no entendimento de que os fatos narrados na espécie configuram mero dissabor decorrente de vício de produto novo e não ensejam, por si sós, dano moral indenizável; em razão da alteração da sucumbência, foram arbitrados novos honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado da condenação, na proporção de 50% entre recorrente e recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente para afastar a condenação por dano moral; arbitrar novos honorários sucumbenciais de 20% divididos 50% entre as partes; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação por dano moral.
  • Arbitrar honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor atualizado da condenação, na proporção de 50% entre a recorrente e o recorrido, nos termos do art. 86 do CPC.