AREsp 2407524 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise sobre a necessidade de produção da prova testemunhal ou de perícia médica exigiria o reexame do contexto fático-probatório (notadamente da suficiência do laudo grafotécnico que considerou o estado de saúde do emitente), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a opção pela prevalência da prova técnica situa-se no poder-dever do juiz de gerenciar a produção probatória.

Parties
Agravante: ANDRE LUIS MARQUES GONÇALVES; Agravado: MARLENE CARDOSO MARTINS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Moral, União Estável, Perícia Grafotécnica, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Dano Moral União Estável Perícia Grafotécnica Produção De Provas Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIS MARQUES GONÇALVES

Agravante

MARLENE CARDOSO MARTINS VIANA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Da Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de prova testemunhal e pericial médica
  2. 2 suficiência do laudo grafotécnico
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise sobre a necessidade de produção da prova testemunhal ou de perícia médica exigiria o reexame do contexto fático-probatório (notadamente da suficiência do laudo grafotécnico que considerou o estado de saúde do emitente), procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a opção pela prevalência da prova técnica situa-se no poder-dever do juiz de gerenciar a produção probatória.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter decisão singular da Presidência desta Corte
  • Negar provimento ao agravo interno