AREsp 2579190 - DECISAO

AREsp 2579190 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial: a parte recorrente não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSOELMA BERNARDINO DOS SANTOS; Parte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Programa Minha Casa Minha Vida, Responsabilidade Civil Contratual
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Programa Minha Casa Minha Vida Responsabilidade Civil Contratual

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Parties

JOSOELMA BERNARDINO DOS SANTOS

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Parte Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 927 do Código Civil sobre indenização por dano moral em caso de descumprimento contratual com circunstâncias específicas
  2. 2 Se foi realizado o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial
  3. 3 Se os fatos entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados possuem similitude fática e jurídica suficientes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial: a parte recorrente não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.