AREsp 2436213 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de produção de nova prova pericial e de prova oral exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem avaliou suficientemente a prova existente e não ocorreu cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: INSTITUTO SAB; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil De Hospitais, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

INSTITUTO SAB

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela indeferimento de nova perícia e de prova oral
  2. 2 Se a prova pericial inconclusiva inviabilizava julgamento e exigia reabertura da instrução
  3. 3 Se o recurso especial deveria ser conhecido ou não

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de produção de nova prova pericial e de prova oral exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem avaliou suficientemente a prova existente e não ocorreu cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, e eventual concessão de gratuidade da justiça.