AREsp 2241340 - DECISAO

AREsp 2241340 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afirmou que a conduta da ré não gerou dano moral, sendo tal conclusão fundada em valoração fático-probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: VERIDIANA RODRIGUES NEPOMUCENO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Propaganda Enganosa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Correção Monetária, Multa Por Atraso
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Propaganda Enganosa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Correção Monetária Multa Por Atraso

Case Brief

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Parties

VERIDIANA RODRIGUES NEPOMUCENO E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação dos arts. 12, 14, 30 e 37 do CDC
  2. 2 se a propaganda enganosa sobre a localização do imóvel configura dano moral
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afirmou que a conduta da ré não gerou dano moral, sendo tal conclusão fundada em valoração fático-probatória cujo reexame é vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.