AREsp 2567167 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, constatou ausência de prova de que o autor residia próximo à ETE (distância verificada superior a 2,5 km), o que impediu concluir que foi atingido pelo mau cheiro e sofreu dano moral; além disso, a alteração das premissas fático-probatórias demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ LOPES DA SILVA NETO; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Nexo Causal Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ LOPES DA SILVA NETO

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ônus da prova quanto à demonstração de que o autor residia próximo à ETE
  3. 3 aplicação da responsabilidade objetiva ambiental e necessidade de demonstrar nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, constatou ausência de prova de que o autor residia próximo à ETE (distância verificada superior a 2,5 km), o que impediu concluir que foi atingido pelo mau cheiro e sofreu dano moral; além disso, a alteração das premissas fático-probatórias demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, do CPC), observando-se o art. 98, §3º, do CPC.
  • Publique-se.