AREsp 2552725 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que, apesar de comprovada a emissão de mau cheiro pela ETE, a autora não comprovou residir nas proximidades (endereço não conferido no laudo e distância em linha reta superior a 1,5 km), não havendo prova de que ela foi atingida pelo odor e, portanto, não havendo dano moral a ser reparado; além disso, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSIANE MARIA GUIMARÃES DA SILVA; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Poluição Atmosférica, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Poluição Atmosférica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSIANE MARIA GUIMARÃES DA SILVA

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração do nexo causal para configuração do dever de indenizar em matéria ambiental
  2. 2 ônus da prova quanto à proximidade da residência da autora
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova e fato no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que, apesar de comprovada a emissão de mau cheiro pela ETE, a autora não comprovou residir nas proximidades (endereço não conferido no laudo e distância em linha reta superior a 1,5 km), não havendo prova de que ela foi atingida pelo odor e, portanto, não havendo dano moral a ser reparado; além disso, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.