AREsp 2235432 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a existência de nexo causal e a culpabilidade, fixando razoavelmente o dano moral em R$ 5.000,00; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula n. 7/STJ, e não houve omissão suscetível de correção via art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravada: AUTORA/AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015)
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Transporte Ferroviário Dano Moral Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Culpa Concorrente +2 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

AUTORA/AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre a conduta da concessionária e as lesões da vítima
  2. 2 alegada culpa exclusiva da vítima ou de terceiros
  3. 3 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a existência de nexo causal e a culpabilidade, fixando razoavelmente o dano moral em R$ 5.000,00; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviabilizado pela Súmula n. 7/STJ, e não houve omissão suscetível de correção via art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que conheceu do agravo e, nessa extensão, negou provimento ao recurso especial.