REsp 2143817 - DECISAO

REsp 2143817 - DECISAO

Conforme a jurisprudência desta Corte, a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde para procedimento de emergência configura dano moral indenizável; por essa razão o recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer o dano moral e remeter os autos ao Tribunal de origem para que seja determinado o quantum indenizatório adequado às particularidades do caso.

Parties
Recorrente: A. O. P; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Reembolso De Despesas Médicas
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Reembolso De Despesas Médicas

Case Brief

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Parties

A. O. P

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura de procedimento de emergência pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 597/STJ quanto à carência em casos de urgência/emergência
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conforme a jurisprudência desta Corte, a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde para procedimento de emergência configura dano moral indenizável; por essa razão o recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer o dano moral e remeter os autos ao Tribunal de origem para que seja determinado o quantum indenizatório adequado às particularidades do caso.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a existência de dano moral indenizável.
  • Determino o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento em relação ao quantum indenizatório, a ser fixado conforme as particularidades do caso concreto.