AREsp 2561374 - DECISAO

AREsp 2561374 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/2015), pois o Tribunal de origem fundamentou que não havia prova de culpa exclusiva da recorrida, que não foi demonstrada notificação da recorrida sobre a impossibilidade de prestação do serviço sem dados e que a recorrente continuou a cobrar pelos serviços; a perda de dados por cinco anos justificou a configuração do dano moral e o valor de R$ 20.000,00 não se mostrou abusivo. A modificação das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Em consequência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 10% conforme art. 85,...

Parties
Agravante/recorrente: DIGITALSERVICES.UOL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Contratos Dano Moral Exceção Do Contrato Não Cumprido Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

DIGITALSERVICES.UOL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicação da exceção do contrato não cumprido
  3. 3 prova do dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/2015), pois o Tribunal de origem fundamentou que não havia prova de culpa exclusiva da recorrida, que não foi demonstrada notificação da recorrida sobre a impossibilidade de prestação do serviço sem dados e que a recorrente continuou a cobrar pelos serviços; a perda de dados por cinco anos justificou a configuração do dano moral e o valor de R$ 20.000,00 não se mostrou abusivo. A modificação das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Em consequência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 10% conforme art. 85,...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.