REsp 2143904 - DECISAO

REsp 2143904 - DECISAO

Diante do quadro fático comprovado pelas instâncias ordinárias (paciente com adenocarcinoma de pâncreas localmente avançado em tratamento indefinido), o cancelamento injustificado do plano de saúde agravou a aflição psicológica e angústia do usuário, caracterizando dano moral in re ipsa; assim, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais, afastando a sucumbência recíproca e atribuindo os honorários à ré, com fundamento na jurisprudência desta Corte e nas normas citadas.

Parties
Recorrente: S H BACCI MINGUZZI ROSSET COMERCIO E SERVICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para condenar a operadora de plano de saúde ao pagamento de danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Cancelamento De Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Urgência E Emergência, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Cancelamento De Plano De Saúde Recusa De Cobertura Urgência E Emergência Sucumbência Recíproca

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

S H BACCI MINGUZZI ROSSET COMERCIO E SERVICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em caso de cancelamento unilateral de plano de saúde durante tratamento de neoplasia grave
  2. 2 Aplicabilidade de entendimento jurisprudencial sobre recusa de cobertura em casos de urgência/emergência
  3. 3 Distribuição da sucumbência e honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Diante do quadro fático comprovado pelas instâncias ordinárias (paciente com adenocarcinoma de pâncreas localmente avançado em tratamento indefinido), o cancelamento injustificado do plano de saúde agravou a aflição psicológica e angústia do usuário, caracterizando dano moral in re ipsa; assim, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais, afastando a sucumbência recíproca e atribuindo os honorários à ré, com fundamento na jurisprudência desta Corte e nas normas citadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para condenar a operadora de plano de saúde ao pagamento de danos morais

Orders

  • Condenar a operadora de plano de saúde ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00
  • Juros de mora desde a citação