AREsp 2597336 - DECISAO

AREsp 2597336 - DECISAO

O agravo foi conhecido e não provido porque o acórdão do Tribunal estadual concluiu corretamente pela responsabilidade objetiva do fabricante diante da constatação de corpo estranho no produto, configurando defeito do produto e dano moral mesmo sem ingestão; a agravante não comprovou excludentes de responsabilidade, e a reforma da decisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Do Stj: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics
Dano Moral, Fato Do Produto (corpo Estranho), Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Fato Do Produto (corpo Estranho) Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Súmula 83/stj +1 more

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Do Stj: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do fabricante por presença de corpo estranho em produto alimentício
  2. 2 caracterização do dano moral pela mera aquisição de produto contaminado independentemente da ingestão
  3. 3 ônus da prova e possibilidade de inversão em favor do consumidor

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e não provido porque o acórdão do Tribunal estadual concluiu corretamente pela responsabilidade objetiva do fabricante diante da constatação de corpo estranho no produto, configurando defeito do produto e dano moral mesmo sem ingestão; a agravante não comprovou excludentes de responsabilidade, e a reforma da decisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).