AREsp 2603030 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor fixado para danos morais (R$ 100.000,00) não se mostrou exorbitante, e eventual revisão exigiria reexame fático‑probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (HOSPITAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ
Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Erro Médico Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (HOSPITAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quantificação do dano moral e aplicação do art. 944 do CC/02
  2. 2 possibilidade de redução do quantum indenizatório
  3. 3 reexame fático-probatório e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor fixado para danos morais (R$ 100.000,00) não se mostrou exorbitante, e eventual revisão exigiria reexame fático‑probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.