AREsp 2537238 - DECISAO

AREsp 2537238 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as alegações, reconheceu o dano moral em razão da descarga elétrica massiva que atingiu o condomínio, considerou o montante de R$ 10.000,00 compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e a revisão do valor ou da ocorrência do dano demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve justificativa para majorar os honorários já fixados no limite legal.

Parties
Agravante: parte agravante; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Por Prestação De Serviço, Honorários De Sucumbência, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Por Prestação De Serviço Honorários De Sucumbência Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

autores

Autores

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 aplicação do art. 944 do Código Civil
  3. 3 reconhecimento de dano moral por descarga elétrica

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as alegações, reconheceu o dano moral em razão da descarga elétrica massiva que atingiu o condomínio, considerou o montante de R$ 10.000,00 compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e a revisão do valor ou da ocorrência do dano demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve justificativa para majorar os honorários já fixados no limite legal.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.