AREsp 2652124 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; decidiu-se negar provimento à parte conhecida porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade e o quantum indenizatório com base em fatos (falha na prestação de serviço: atraso, refeição não fornecida, não cumprimento de upgrade), e a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, em desfavor de TD CÂMBIO.

Parties
Agravante: TD CÂMBIO E TURISMO LTDA (TD CÂMBIO); Apelada: VIVIANE ARRUDA ALENCAR SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Solidária, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Ncpc)
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Responsabilidade Solidária Reexame De Provas Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

TD CÂMBIO E TURISMO LTDA (TD CÂMBIO)

Agravante

VIVIANE ARRUDA ALENCAR SIQUEIRA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à responsabilidade solidária e aos danos morais (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegada afronta aos arts. 884 e 944 do CC/2002 quanto à configuração e ao quantum do dano moral
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; decidiu-se negar provimento à parte conhecida porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade e o quantum indenizatório com base em fatos (falha na prestação de serviço: atraso, refeição não fornecida, não cumprimento de upgrade), e a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, em desfavor de TD CÂMBIO.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor de TD CÂMBIO em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC