AREsp 2537242 - ACORDAO

AREsp 2537242 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela demora e negativa da operadora e pela configuração de dano moral, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Plano De Saúde Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ato ilícito praticado por operadora de plano de saúde e configuração de dano moral
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo o revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela demora e negativa da operadora e pela configuração de dano moral, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e a decisão do Tribunal de origem que reconheceu o dano moral.