AREsp 2640772 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu-se que os fatos configuram dano patrimonial sem violação de atributos da personalidade, de modo que não houve dano moral, e a pretensão de reforma implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a orientação da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: GLADIS RODRIGUES MACHADO; Recorrido: instituições bancárias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Fraude Em Cartão De Crédito, Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviços, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmulas 7/stj E 83/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Dano Moral Fraude Em Cartão De Crédito Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviços Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

GLADIS RODRIGUES MACHADO

Recorrente

instituições bancárias

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 caracterização de danos morais em fraude bancária (arts. 6º, 14 e 20 do CDC)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado quanto às questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC), concluiu-se que os fatos configuram dano patrimonial sem violação de atributos da personalidade, de modo que não houve dano moral, e a pretensão de reforma implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a orientação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.