AREsp 2546411 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não havia dúvida jurídica razoável na interpretação do contrato; a negativa de cobertura agravou a situação de saúde física e mental da autora, configurando dano moral. O valor de R$ 10.000,00 foi considerado adequado segundo parâmetros jurisprudenciais, e o reexame de fatos e provas restou vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais
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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de dano moral quando houver dúvida jurídica razoável sobre cláusula contratual
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não havia dúvida jurídica razoável na interpretação do contrato; a negativa de cobertura agravou a situação de saúde física e mental da autora, configurando dano moral. O valor de R$ 10.000,00 foi considerado adequado segundo parâmetros jurisprudenciais, e o reexame de fatos e provas restou vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.