REsp 2132774 - DECISAO

REsp 2132774 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões apontadas como omissas, o quantum indenizatório de R$ 20.000,00 foi fixado dentro dos parâmetros de moderação e razoabilidade e a modificação desse valor implicaria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUIZ VICENTE VIDA; Recorrido: Tiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Abuso De Direito, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Arts. 944 E 945 Do CC
Civil Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Abuso De Direito Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZ VICENTE VIDA

Recorrente

Tiago

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 possibilidade de redução do quantum indenizatório com base nos arts. 944, § único, e 945 do CC
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões apontadas como omissas, o quantum indenizatório de R$ 20.000,00 foi fixado dentro dos parâmetros de moderação e razoabilidade e a modificação desse valor implicaria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.