EAREsp 2602781 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC; o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais foi mantido por ser proporcional e razoável diante da multiplicidade de ações e das indenizações anteriores (total R$ 37.710,00); a alteração do quantum exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido; majoraram-se os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: FLAVIO DENIS MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para 18%
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Embargos De Declaração Honorários Recursais

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Parties

FLAVIO DENIS MOTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame do quantum indenizatório
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC; o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais foi mantido por ser proporcional e razoável diante da multiplicidade de ações e das indenizações anteriores (total R$ 37.710,00); a alteração do quantum exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido; majoraram-se os honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários recursais majorados para 18%

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento