AREsp 2598052 - DECISAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente: não havendo produção de prova pericial requerida para demonstrar adulteração ou plágio, não foi possível comprovar a reprodução indevida do projeto, de modo que o reexame das provas é vedado em recurso especial (Súmula 7), restando apenas reconhecida a omissão na indicação da autoria, com consequente indenização por dano moral; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: JÚLIO POSENATO; Parte Agravada: Associação Caminhos de Pedra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Perícia Técnica, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Recurso Especial, Autoria E Coautoria
Direito Autoral Propriedade Industrial Processo Civil Dano Moral Perícia Técnica Reexame De Prova (súmula 7/stj) Recurso Especial Autoria E Coautoria

Case Brief

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Parties

JÚLIO POSENATO

Agravante

Associação Caminhos de Pedra

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação de direitos autorais e omissão de indicação de autoria
  2. 2 necessidade de prova pericial para demonstrar adulteração e plágio
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente: não havendo produção de prova pericial requerida para demonstrar adulteração ou plágio, não foi possível comprovar a reprodução indevida do projeto, de modo que o reexame das provas é vedado em recurso especial (Súmula 7), restando apenas reconhecida a omissão na indicação da autoria, com consequente indenização por dano moral; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.