AREsp 2565342 - DECISAO

AREsp 2565342 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão exigida implicaria reexame de provas (óbice da Súmula 7/STJ); constatou-se atraso excessivo na entrega do imóvel (aproximadamente dois anos), o que justifica a condenação por dano moral, em conformidade com jurisprudência do STJ (Tema 971 e precedentes), e não se verificou desproporcionalidade do valor indenizatório fixado (R$ 10.000,00).

Parties
Agravante: CONCREMAZ CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários da recorrida em 1% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Civil, Contrato Preliminar, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Civil Contrato Preliminar Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CONCREMAZ CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 inexistência de responsabilidade solidária
  3. 3 mora na entrega do imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão exigida implicaria reexame de provas (óbice da Súmula 7/STJ); constatou-se atraso excessivo na entrega do imóvel (aproximadamente dois anos), o que justifica a condenação por dano moral, em conformidade com jurisprudência do STJ (Tema 971 e precedentes), e não se verificou desproporcionalidade do valor indenizatório fixado (R$ 10.000,00).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários da recorrida em 1% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários devidos ao advogado da recorrida em 1% sobre o valor da condenação.