REsp 2143106 - DECISAO

REsp 2143106 - DECISAO

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento porque, no caso concreto, não ficou demonstrado abalo à personalidade do autor além de mero dissabor/aborrecimento; a fraude bancária isolada não gera automaticamente dano moral sem circunstâncias agravantes, e a eventual necessidade de reexame de prova para modificar o entendimento violaria a Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO REGODANSO SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (originário De Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica C/c Anulação De Débito E Indenizatória) / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Fraude Bancária, Contrato De Empréstimo, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Dano Moral Fraude Bancária Contrato De Empréstimo Responsabilidade Civil Reexame De Provas +1 more

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Parties

ANTÔNIO REGODANSO SOBRINHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (originário De Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica C/c Anulação De Débito E Indenizatória) / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a fraude bancária e falsificação de assinatura presumem dano moral
  2. 2 Aplicação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil à responsabilidade civil
  3. 3 Se o reexame de prova é admissível em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento porque, no caso concreto, não ficou demonstrado abalo à personalidade do autor além de mero dissabor/aborrecimento; a fraude bancária isolada não gera automaticamente dano moral sem circunstâncias agravantes, e a eventual necessidade de reexame de prova para modificar o entendimento violaria a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento.
  • Mantém-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.