AREsp 2674508 - DECISAO

AREsp 2674508 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e solucionou a controvérsia; embora tenha reconhecido nexo causal entre a atividade da SANEPAR na ETE São Jorge e a emissão de odor/poluição, a parte autora não comprovou que residia nas imediações na época dos fatos, de modo que não foi demonstrado o dano moral reclamado; ademais, não se admite reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: PAULO RICARDO DE LIMA PEREIRA; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Poluição Atmosférica, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Poluição Atmosférica Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva +1 more

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Parties

PAULO RICARDO DE LIMA PEREIRA

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 comprovação da residência da parte autora
  3. 3 existência de nexo causal entre atividade da ETE e poluição atmosférica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão e solucionou a controvérsia; embora tenha reconhecido nexo causal entre a atividade da SANEPAR na ETE São Jorge e a emissão de odor/poluição, a parte autora não comprovou que residia nas imediações na época dos fatos, de modo que não foi demonstrado o dano moral reclamado; ademais, não se admite reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Imposição ao recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado nos autos, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC