AREsp 2674590 - DECISAO

AREsp 2674590 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconheceu a responsabilidade objetiva pela poluição atmosférica mas concluiu que a autora não comprovou residir nas imediações da ETE na época dos fatos, de modo que não ficou demonstrado o dano moral requerido; além disso, eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de nexo causal entre emissão de odores pela ETE e danos alegados
  3. 3 comprovação de residência da autora para habilitar dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconheceu a responsabilidade objetiva pela poluição atmosférica mas concluiu que a autora não comprovou residir nas imediações da ETE na época dos fatos, de modo que não ficou demonstrado o dano moral requerido; além disso, eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC.