REsp 2035191 - DECISAO

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada desta Corte ao reconhecer indenização por dano moral ao condomínio, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para excluir a indenização por dano moral; não se reconheceu omissão que legitimasse a manutenção do verbete condenatório, sendo necessária a reforma do acórdão em face do entendimento desta Corte sobre a matéria.

Parties: Recorrente: parte recorrente; Apelado: apelado; Apelado: condomínio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão (provimento)
Outcome: DOU PROVIMENTO ao recurso especial a fim de excluir a indenização por dano moral.
Legal Topics: Dano Moral, Rescisão Contratual, Relação De Consumo, Revelia, Inscrição Em Órgão De Restrição Ao Crédito

Civil Processo Civil Dano Moral Rescisão Contratual Relação De Consumo Revelia Inscrição Em Órgão De Restrição Ao Crédito

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

parte recorrente

Recorrente

apelado

Apelado

condomínio

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento)

Legal Issues

1 omissão e cerceamento de defesa (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC/2015)
2 legitimidade do condomínio para receber indenização por dano moral
3 aplicabilidade da Súmula 227/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao recurso especial a fim de excluir a indenização por dano moral.

Orders

Dar provimento ao recurso especial para excluir a indenização por dano moral.
Publique-se e intimem-se.