REsp 2126476 - DECISAO

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Não conheceu do recurso especial: a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ por ausência de cotejo analítico; quanto ao mérito arguido pela alínea a, a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 não se revelou exorbitante, não autorizando sua revisão nesta Corte.

Parties
Recorrente: Unihosp Saúde Ltda.; Recorrido: Espólio do autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Descredenciamento De Hospital, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Justiça Gratuita
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Dano Moral Descredenciamento De Hospital Divergência Jurisprudencial +3 more

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Parties

Unihosp Saúde Ltda.

Recorrente

Espólio do autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 divergência jurisprudencial não comprovada por falta de cotejo analítico
  2. 2 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 configuração de dano moral pela ausência de comunicação prévia de descredenciamento do hospital

Ratio Decidendi

Não conheceu do recurso especial: a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ por ausência de cotejo analítico; quanto ao mérito arguido pela alínea a, a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 não se revelou exorbitante, não autorizando sua revisão nesta Corte.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.