AREsp 2243157 - ACORDAO

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Reconsiderada a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, o novo exame concluiu que o recurso especial não comporta provimento: a fundamentação oferecida pelo agravante foi deficiente (Súmula 284/STF), o mérito exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a questão relativa ao art. 944 do CC não foi prequestionada pelo tribunal de origem (Súmula 282/STF), razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: HOSPITAL ESPERANÇA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame De Admissibilidade E Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Súmula N. 282 Do STF, Art. 1.022 Do CPC, Art. 944 Do CC
Civil Processual Civil Dano Moral Erro Médico Responsabilidade Civil Nexo Causal Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ +5 more

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Parties

HOSPITAL ESPERANÇA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame De Admissibilidade E Julgamento Pela Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 ausência de fundamentação adequada do recurso especial (Súmula n. 284 do STF)
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, o novo exame concluiu que o recurso especial não comporta provimento: a fundamentação oferecida pelo agravante foi deficiente (Súmula 284/STF), o mérito exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a questão relativa ao art. 944 do CC não foi prequestionada pelo tribunal de origem (Súmula 282/STF), razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência quanto à aplicação da Súmula n. 182 do STJ
  • Negado provimento ao agravo interno