AREsp 2655836 - DECISAO

AREsp 2655836 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque os elementos periciais dos autos indicaram conduta médica adequada, caracterizando evento imprevisível (distócia) e ausência de nexo de causalidade que autorizasse a responsabilização civil dos requeridos.

Parties
Agravante: D R DA S P e OUTROS; Agravada / Ré: Hospital Maternidade Interlagos; Autora: Sonaide
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Perícia Médica, Distócia, Lesão Do Plexo Braquial
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Médica Dano Moral Nexo De Causalidade Reexame De Provas Súmula 7/stj +3 more

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Parties

D R DA S P e OUTROS

Agravante

Hospital Maternidade Interlagos

Agravada / Ré

Sonaide

Autora

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 159 do Código Civil de 1916
  2. 2 violação do art. 186 do Código Civil
  3. 3 presunção/do ônus da prova do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e porque os elementos periciais dos autos indicaram conduta médica adequada, caracterizando evento imprevisível (distócia) e ausência de nexo de causalidade que autorizasse a responsabilização civil dos requeridos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.